34 (FIG) n.º 30
Analítico de Monografia
4096
GOMES, Noel
Os efeitos das receitas consignadas nos fundos disponíveis da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso / Noel Gomes
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - p. 873-880 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7080-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECEITAS PÚBLICAS / Portugal, PAGAMENTO / Portugal
Acórdão do Tribunal de Contas n.º 3/2015, de 27 de janeiro de 2015 - 1.ª Secção/Plenário. Anotação.