341.24 (OLI) n.º 38
Monografia
4337
OLIVEIRA, A. Sofia Pinto
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : : âmbito de aplicação; direitos e princípios / A. Sofia Pinto Oliveira.- Lisboa : Petrony, 2018.- 139 p.
ISBN 978-972-685-254-4 (Broch.) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS / Europa, JURISDIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TRIBUNAL NACIONAL
1. Nota prévia. 2. A Carta e outros instrumentos supraestaduais de garantia dos direitos fundamentais. 3. O âmbito de aplicação da Carta. 4. O âmbito de aplicação da Carta apreciado pelos tribunais nacionais. a. A Carta na Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português. b. A Carta na Jurisprudência dos Tribunais Administrativos Portugueses - breve apontamento. 5. A distinção entre direitos e princípios na Carta. a. Quais são os direitos que devem ser qualificados como princípios? b. Quais são as consequências da qualificação de um direito como princípio? 6. Notas finais. Anexo. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.