PP 41
Analítico de Periódico
ESTEVES, Jaime Carvalho, e outro
As incongruências da tributação em Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis / Jaime Carvalho Esteves, Sónia Fernandes Martins
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 19 (Jan.-Mar. 2018), p. 25-31
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal
Introdução. I - A ratio legal da tributação em AIMI. II - Breve resenha do regime de tributação em AIMI. 1. Incidência subjetiva. 2. Incidência objetiva. 3. Valor tributável. 4. Taxas aplicáveis. 5. Liquidação e pagamento. 6. Deduções à coleta em IRS e IRC. III - As incongruências da tributação em AIMI. 1. As incongruências da tributação em AIMI face à ratio legal na origem da sua criação. 2. As incongruências da tributação em AIMI face aos princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva. IV - Conclusões.