Analítico de Periódico
ABRAHAM, Marcus, e outro
O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público : o caso especial da cobrança dos créditos tributários : um estudo objetivado nos casos brasileiro e português / Marcus Abraham, João Ricardo Catarino
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 6 n. 2 (setembro 2019), p. 188-219
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.e-publica.pt/volumes/v6n2/pdf/a10n2v6.pdf
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROCESSO JUDICIAL, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARÂMETROS ÉTICOS, ELABORAÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
O objetivo deste estudo é realizar uma breve discussão sobre os impactos da tecnologia de inteligência artificial (IA) no mundo do Direito, mais especificamente sobre o tema da cobrança dos créditos tributários, tanto na vertente do processo judicial como da fiscalização tributária. Serão apresentados exemplos práticos de como a inteligência artificial tem sido aplicada em matéria jurídica e fiscal no caso objeto de estudo, o Brasil e em Portugal, bem como outras partes do mundo. Efetuamos uma reflexão sobre os desafios éticos do uso de tal tecnologia em face da moralidade humana e algorítmica. 1. Introdução. 2. Inteligência artificial e sua aplicação concreta no direito brasileiro. 3. A (pouco eficaz) cobrança judicial do crédito tributário no Brasil e as contribuições da inteligência artificial. 4. Desafios jurídicos e éticos no uso da inteligência artificial pela Administração Pública portuguesa. 5. Desafios éticos na aplicação da inteligência artificial ao direito. 6. Conclusões.