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Analítico de Periódico
FREITAS, José Lebre de
Um Polvo chamado Autoridade do Caso Julgado / José Lebre de Freita
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 79 n. 3-4 (Jul.-Dez. 2019), p. 691-722
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/media/130340/jose-lebre-de-freitas_roa-iii_iv-2019-13.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, EXCEPÇÕES / Portugal, LIMITES / Portugal
A autoridade do caso julgado, tal como a jurisprudência dominante a entende, é um polvo devorador da figura da exceção do caso julgado e dos seus limites legais. 1. Exceção e prejudicialidade no caso julgado. 2. Um conceito alargado de identidade da causa. 3. Exceção sem identidade. 4. Prejudicialidade e autoridade. 5.1. Antecedente lógico da sentença: autoridade ou exceção? 6. A exceção na veste da autoridade. 7. Crise na identidade das partes. 8. Finalmente, uma ilha sem polvo.