Biblioteca TCA


34 (GUE) n.º 33/II
Analítico de Monografia
4293


MARTINHO, Helena Gaspar
O direito à não auto-incriminação no Direito da Concorrência : o diálogo jurisprudencial e o silêncio do arguido / Helena Gaspar Martinho
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 2.v., p. 1063-1104 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2120-6.


DIREITO DA CONCORRÊNCIA, DIREITO PROCESSUAL DA CONCORRÊNCIA, DEVER DE INFORMAÇÃO, PRÁTICAS ANTI-CONCORRÊNCIA

INTRODUÇÃO. I - O DIREITO À NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. 1. Origem histórica. 2. Fundamentos do direito à não auto-incriminação no Direito moderno. 2.1. A corrente de pendor substantivo. 2.2. A corrente de pendor processual. II - O DIREITO DA CONCORRÊNCIA. 1. O Direito da Concorrência na União Europeia. 2. O Direito da Concorrência em Portugal. III - O TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DO PROBLEMA. 1. O Acórdão Orkem - A decisão paradigmática do Tribunal de Justiça. 2. A jurisprudência do TEDH. 2.1. A formulação ampla e indiscriminada do Acórdão Funke. 2.2. O Acórdão Saunders - Uma visão mais restritiva do nemo tenetur. 2.3. O Acórdão JB - A revogação da jurisprudência Saunders? 3. A jurisprudência nacional. IV - UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROBLEMA. 1. A ponderação à luz do princípio da proporcionalidade. 1.1. A natureza dos investigados. 1.2. A natureza não criminal dos processos por violação do Direito da concorrência. 1.3. Actividade não livre e regulada. CONCLUSÃO.