342.7 (GOM) n.º 74
Monografia
4679
CONFERÊNCIA DIREITOS DO HOMEM E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Lisboa, 2018
Direitos do Homem e sistema penitenciário : Actas da Conferência / coordenadoras Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves.- Lisboa : AAFDL, 2019.- 187 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-284-5 (Broch.) : Oferta
DIREITOS HUMANOS, DIREITO PENITENCIÁRIO, DIREITOS DOS RECLUSOS, SISTEMA PRISIONAL, EXECUÇÃO DAS PENAS
Nota Prévia. Programa da conferência. Meios não jurisdicionais, internacionais e nacionais, de protecção dos direitos do recluso / Maria Lúcia Amaral. Os direitos do recluso à luz do Direito Internacional Europeu / Ana Neves. A responsabilidade civil extracontratual do Estado por factos decorrentes da gestão de estabelecimentos prisionais: um apontamento / Carla Amado Gomes. A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão / Inês Horta Pinto. A tutela dos direitos dos reclusos - um caminho a ser caminhado / Anabela Rodrigues. Segurança prisional, poder disciplinar e direitos e deveres dos reclusos / Helena Pinto. Menores delinquentes e proteção de reclusos inimputáveis — problemas e dúvidas sobre a condenação de portadores de anomalia psíquica e menores de 18 ou de 21 anos a penas privativas de liberdade ou outras respostas da ordem jurídica / Miguel da Câmara Machado. Todos os presos são estrangeiros? Algumas especificidades do encarceramento de estrangeiros em Portugal / Cláudia Cruz Santos.