Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



FERNANDEZ, Elizabeth
O CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / Elizabeth Fernandez
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, Braga, nº102 [nov.dez.2013], p.3-23


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal

I - A tramitação. § II - O dever de adequação formal e de gestão processual. § III - A alegação dos factos e a enunciação dos temas da prova. § IV - Alterações na forma de produção de algumas provas. § V - Os novos meios de prova.