PP 51
Analítico de Periódico
CALDEIRA, Marco
Considerações em torno da relevância do elemento pessoal na contratação pública / Marco Caldeira
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 18 (Set. 2018), p. 117-146
CONTRATOS PÚBLICOS, QUALIFICAÇÃO, CAPACIDADE TÉCNICA, CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO, EXECUÇÃO DO CONTRATO
Embora seja corrente a ideia de que, na contratação pública, existe um muro intransponível entre as características dos operadores económicos e os atributos das suas propostas, a ponto de as primeiras nunca serem relevantes no caminho que conduz à adjudicação das últimas, esta separação radical é, em boa medida, ilusória, Com efeito, além do papel que desempenha no âmbito da execução do contrato, o factor pessoal do operador económico assume também uma relevância transversal ao longo de todo o procedimento tendente à sua celebração, com afloramentos que vão desde a decisão de contratar e de escolha do procedimento, até à análise e avaliação das propostas, culminando na sua adjudicação. a) Tipo de procedimentos. b) Delimitação do universo concorrencial. c) Análise e avaliação das propostas.