Biblioteca TCA


PP 41
Analítico de Periódico



CONDESSO, Joaquim Manuel Charneca
PENSÃO DE ALIMENTOS E DESPESAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO: uma análise crítica / Joaquim Manuel Charneca Condesso
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 17 (jul.-set.2017), p.3-10


DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, RESPONSABILIDADES PARENTAIS, PENSÃO DE ALIMENTOS, DESPESAS DE SAÚDE, PODER PATERNAL

1. Noções gerais. 2. Vertente fiscal. 3. Análise crítica.