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Analítico de Periódico
MONTINI, Massimiliano
A RESPOSTA INSTITUCIONAL AO PROBLEMA DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS / Massimiliano Montini
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.9 n.18 (2006) ; a.10 n.19 (2007), p.9-21
DIREITO DO AMBIENTE, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, PROTOCOLO DE KYOTO, UNIÃO EUROPEIA
O artigo traça as linhas gerais da acção internacional de luta contra as acções climáticas, sob o impulso das Nações Unidas e da União Europeia. Desde as primeiras convenções sobre a protecção da camada de ozono até às resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, passando pelo papel do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, descreve os principais passos conducentes à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas. Acerca da convenção, são explicados os objectivos, os princípios estruturantes e as obrigações das partes. Mas é o Protocolo de Kyoto o principal foco de atenção do artigo que expõe, com detalhe, as condições da negociação e as opções normativas finais finais e, especialmente, os mecanismos de flexibilidade instituídos. Os desenvolvimentos posteriores e os avanços conseguidos através das várias Conferências das Partes, que se seguiram à celebração do Protocolo de Kyoto até à Conferência de Bali, em 2007, dão uma visão clara das fraquezas e das forças deste instrumento convencional. Por fim, apresenta o seguimento dado, na União Europeia, aos esforços internacionais de luta contra as acções climáticas, com referências às principais directivas e planos de acção adoptados no espaço europeu.