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Analítico de Periódico
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de
O ESTADO DE NECESSIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRO E O IMPACTO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS / Osvaldo Ferreira de Carvalho
Revista "O Direito", Ano 147.º, IV, 2015, p. 897-968
ESTADO DE EXCEÇÃO, CARL SCHMITT, CRISE, ESTADO DE NECESSIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRO, DIREITOS FUNDAMENTAIS.
1. Introdução. 2. A ideia de estado de exceção. 3. A conexão entre a ditadura e exceção constitucional. 3.1. A ditadura romana; 3.2. O sentido da ditadura comissária de Carl Schmitt. 4. Os sistemas de controle de crise; 4.1. A lei marcial e o estado de sítio; 4.2. O estado de exceção econômico-financeiro na primeira metade do século XX. 5. As crises do Estado: 5.1. Crise estrutural: 5.1.1. O Estado do Bem Estar (Welfare State); 5.2. Crise constitucional (institucional); 5.3. Crise funcional; 5.4. Crise política e da representação. 6. Estado de necessidade (ou estado de exceção) econômico-financeiro: sentido e as experiências brasileiras e portuguesa. 7. O risco da exceção permanente. 8. O estado de sítio econômico na Constituição e o impacto sobre os direitos fundamentais. 9. Direitos sociais, igualdade e justiça social. 10. Conclusões.