PP 33
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Maria Odete
CONTINUANDO A ANÁLISE DAS SUBVENÇÕES E DIREITO A DEDUÇÃO NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Maria Odete Oliveira
FISCALIDADE - Edição do Instituto Superior Gestão, Lisboa, nº50, [abril-junho2012], p.27-44
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO A DEDUÇÃO / Portugal, SUBVENÇÕES / Portugal, PERCENTAGEM DE DEDUÇÃO OU PRORATA / Portugal
Nesta análise retoma-se a temática da influência da percepção de subvenções no direito a dedução em sede do imposto sobre o valor acrescentado. Retoma-se a posição tomada pelo TJUE nos acórdãos de 6 de outubro de 2005 (Processos C-204/03, Comissão/Reino de Espanha e C-243/03, Comissão/França), e parte-se daí para um aprofundamento da análise das subvenções em geral, tanto as conexas com o valor tributável das operações como as que não apresentam tal conexão. Os condicionalismos daquelas e o tratamento destas são revisitados, conduzindo-nos a defender que, à semelhança das soluções adoptadas pelos dois países objecto dos referidos acórdão, e em nome da neutralidade do imposto, as subvenções não conexas com o valor tributável das operações deveriam ter o mesmo tratamento para sujeitos passivos integrais e sujeitos passivos mistos, o mesmo é dizer, não deveriam, em qualquer caso ter repercussões em matéria do direito a dedução do imposto suportado.