Biblioteca TCA


35 (OTE) n.º 259
Monografia
4032


OTERO, Paulo e Outro
TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL - Vol. VII / [coord.] Paulo Otero, Pedro Gonçalves
Edições Almedina, S.A., Coimbra, [abril 2017] - Vol. VII; p.406 -23cm
ISBN 978-972-40-6417-8 (Broch.) : Compra


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, MAGISTRATURA JUDICIAL / Portugal, PRIVATIZAÇÕES / Portugal, GARANTIAS DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal

DIREITO DE ASILO / A. Sofia Pinto Oliveira. 1. Introdução. 2. Condições para reconhecimento de proteção. 3. Procedimento de asilo na lei atual em Portugal. 4. A impugnação judicial das decisões administrativas em matéria de asilo. 5. Notas finais. DIREITO ADMINISTRATIVO DA MAGISTRATURA JUDICIAL / Isabel Graes. 1. Breve exposição introdutória. 2. Os Quadros judiciais da República. 3. Carreira judiciária 4. O exercício da função judicial. 5. Condições finais. Bibliografia. DIREITO ADMINISTRATIVO DAS PRIVATIZAÇÕES / Lourenço Vilhena de Freitas. 1. Direito Administrativo das privatizações e conceito de privatização. 2.Enquadramento constitucional e limites às privatizações. 3. Limites impostos pela lei de delimitação de sectores. 4. Procedimento de reprivatização. 5. Princípios gerais do procedimento de (re)privatização. 6. Direitos dos trabalhadores. 7. Possibilidade de reacção jurisdicional aos processos de privatização e de reprivatização. 8. Responsabilidade do estado e dos administradores das empresas a (re)privatizar. Bibliografia.