PP 27
Analítico de Monografia
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SANCHES, José Luís Saldanha
Acerca da hipótese de um imposto sobre o património das empresas / José Luís Saldanha Sanches
In: Estudos em Homenagem à Drª Maria de Lourdes Órfão de Matos Correia e Vale. - Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1995. - p. 187-202 ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 171). - ISBN 972-653-141-1.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO, PATRIMÓNIO DA SOCIEDADE, DIREITO COMERCIAL
1. O imperativo constitucional de tributação segundo o lucro real. 2. A Constituição fiscal material. 3. Rendimento normal e rendimento real. 4. Determinação do lucro através da contabilidade e princípio da segurança jurídica. 5. Os limites do princípio. 6. Os problemas da praticabilidade. 7. A hipótese «sinais exteriores de riqueza». 8. O direito de opção do contribuinte. 9. As consequências do princípio da igualdade. 10. Conclusão.