343.2 (JES)
Monografia
"007"
JESUS, António José Duarte de
Branqueamento de capitais : estudo empírico dos últimos anos em Portugal / António José Duarte de Jesus.- Lisboa : [ISCAL], 2016.- 160 p. - (ISCAL - Dissertações de Mestrado)
Dissertação submetida ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Controlo de Gestão e dos Negócios, realizada sob a orientação científica do Especialista Arménio Fernandes Breia. - Disponível em: http://hdl.handle.net/10400.21/8427
(Broch.) : Internet
DIREITO PENAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO, CRIME FINANCEIRO, TRANSACÇÃO FINANCEIRA
Este trabalho tem como intenção relatar e diagnosticar a realidade Portuguesa, no que diz respeito às práticas de branqueamento de capitais, um tema polémico e atual, onde a cada dia aparecem notícias e novos casos de acusação. Descreve o processo e etapas de branqueamento de capitais, quais as técnicas e meios utilizados para dissimular o dinheiro, obtido pela prática de crimes. Percebe-se ao longo da investigação, que os organismos públicos e a própria legislação se foram adaptando à realidade actual deste crime, por forma a dissuadir e controlar a sua incidência, com regras específicas para o efeito. O legislador e as entidades de supervisão das atividades financeiras foram adaptando as regras e a legislação, por forma a prevenir e detetar o crime. Recentemente o Banco de Portugal criou novas regras específicas para controlar os depósitos e transferências, pelas quantias suspeitas e pelos valores e repetições de depósitos ou transferências. A nível internacional existem organismos de conciliação dos estados, para a uniformização das medidas anti branqueamento de capitais e que promovem a comunicação entre os estados, tal como fazem estudos dando origem a propostas de medidas para serem adotadas por estes. Com esta dissertação descortina-se o processo de branqueamento de capitais, como é feito, de onde provém esse dinheiro branqueado e para onde vai. Analisa também se a legislação portuguesa está adaptada à realidade do branqueamento de capitais, se as autoridades competentes estão a agir de forma adequada, preventivamente e na deteção do crime, angariação de prova e sua punição. 1. INTRODUÇÃO. 1.1 Objeto. 1.2 Objetivo. 1.3 Metodologia. 2. ENQUADRAMENTO TEÓRICO. 2.1 Branqueamento de capitais. 2.2 Fases do branqueamento de capitais. 2.3 Paraísos fiscais. 2.6 Efeitos do branqueamento de capitais. 3. MEDIDAS TOMADAS. 4. ESQUEMAS FRAUDULENTOS NO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS. 4.1 Esquemas de fraude e branqueamento de capitais. 4.1.1 Utilização de Cartões. 4.1.2 Negócios de Imóveis. 4.1.3 Empréstimos Ao Próprio. 4.1.4 Falsa Titularidade. 4.1.5 Vendas Fictícias. 4.1.6 Smurfing. 4.1.7 Subfaturação. 4.2 Fraude fiscal com recurso Offshore. 4.2.1 Trading das compras. 4.2.2 Trading das Vendas. 4.2.3 Prestação de Serviços Internacionais. 5. CRIMES RELACIONADOS COM BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS. 5.1 Crimes identificados com branqueamento de capitais. 5.1.1 João Vale e Azevedo. 5.1.2 Caso Passerelle. 5.1.3 Processo Homeland. 5.1.4 Processo Face Oculta. 5.1.5 Isaltino Morais. 5.1.6 Petrolão / Lava Jato / Mensalão. 5.1.7 «Panama Papers». 6. COMPLIANCE. 7. DADOS RELATIVOS AO CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS. 7.1 Inquérito ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal. 8. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ANEXOS.