Biblioteca TCA


352 (Fon)
Monografia
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FONSECA, Isabel Celeste, e Outros
DEMOCRACIA E PODER LOCAL - Prémio Professor Doutor António Cândido de Oliveira / [Coord] Isabel Celeste M. Fonseca.
Edição: NEDIP- Amarante [maio 2017], p.113, 23cm
ISBN 978-989-99646-1-7 (Broch.) : Oferta


DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO / CABO VERDE, / DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / ANGOLA

ÍNDICE - Prefácio - Menção a António Cândido de Oliveira. ARTIGOS : - Um olhar sobre a evolução do regime legal dos trabalhadores das autarquias locais na Constituição da República Portuguesa / Ana Filipa Magalhães. - O Direito do Urbanismo e o Orçamento Participativo: reflexão em busca de uma solução de coesão social e de sustentabilidade financeira / Jorge Meira Costa. - Municipalizar, para a saúde democratizar? / Luciana Sousa Santos. - Descentralização administrativa e autonomia do poder local em Cabo Verde: desafios e opções estratégicas / Simão Paulo Varela. - A maturação da democracia e da unidade nacional como pressuposto para efetivação da descentralização administrativa em Angola / Vadim Délcio Manuel João.