349.9 (MAC) n.º 144
Monografia
3875
MACHADO, Jónatas E. M., e outro
Curso de Direito Tributário / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa.- 2.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2012.- 545p. ; 23cm
ISBN 978-972-32-2093-3 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO DA UE
Capítulo I - Direito Tributário. 1. A actividade financeira pública. 2. A regulação jurídica da actividade financeira pública. 3. Os tributos: distinção conceitual e classificação. Capítulo II - Direito Constitucional Tributário. 1. Fundamentos constitucionais da tributação. 2. O sistema tributário e a Constituição. 3. Princípios constitucionais de direito tributário. 4. Tributação e direito de propriedade. Capítulo III - Direito Tributário da União Europeia. 1. Considerações gerais. 2. Repartição de competências em matéria tributária. 3. Imposto sobre o valor acrescentado. 4. Harmonização tributária. 5. Mercado interno e direito tributário. 6. Luta contra a fraude e a evasão fiscal. Capítulo IV - Direito Internacional Tributário. 1. Introdução. 2. Objecto do direito internacional tributário. 3. Critérios de jurisdição tributária. 4. Sentido e limites da pretensão tributária. 5. Fontes de direito internacional tributário. 6. A dupla tributação internacional. Capítulo V - Relação Jurídica Tributária. 1. Definição. 2. Sujeitos da relação jurídica tributária. 3. Objecto da relação jurídica tributária. 4. Constituição da relação jurídica tributária: o facto tributário. 5. Permanência e alteração da relação jurídica tributária. 6. Extinção relação jurídica tributária. 7. Garantia relação jurídica tributária. Capítulo VI - Interpretação das Normas Tributárias. Capítulo VII - Impostos em Especial. Capítulo VIII - A Minimização dos Encargos Fiscais. Capítulo IX - Administração Tributária e Procedimento Tributário. Capítulo X - Jurisdição Tributária e Processo Tributário.