PP 43
Analítico de Periódico
SOARES, Rita Mota
Poderes/deveres da relação na reapreciação da matéria de facto : o dano biológico quando da afectação funcional não resulte perda da capacidade de ganho : o princípio da igualdade / Rita Mota Soares
Julgar, Lisboa, n. 33 (Set.-Dez. 2017), p. 111-136
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, MOTIVAÇÃO / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal, PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO / Portugal, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO / Portugal, MEIO DE PROVA / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, DANO BIOLÓGICO / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, CÁLCULO MONETÁRIO / Portugal
A primeira parte deste artigo versa sobre os poderes de reapreciação da matéria de facto, concretamente sobre a possibilidade de o Tribunal da Relação dispensar a renovação da produção da prova ou a produção de novos meios de prova, apesar de a prova produzida e/ ou um documento superveniente não impor decisão diversa. A segunda parte aborda a disparidade com que as instâncias vêm quantificando o dano biológico quando da afectação funcional não resulte perda da capacidade ganho, com consequências materiais muito relevantes e desiguais para os lesados, procurando constituir um apeio a uma maior uniformização do cálculo deste dano.