351.9 (GOM) n.º 29
Monografia
S/Registo
COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo / [Coord.] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão.- Lisboa : AAFDL, 2015.- 739 p. ; 23 cm
(Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ATO ADMINISTRATIVO / PORTUGAL, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal
APRESENTAÇÃO DA REFORMA. § - Problemas constitucionais do novo Código do Procedimento Administrativo - uma introdução / Paulo Otero. § - Nota de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo / Mário Aroso de Almeida. § - Algumas alterações e inovações "científicas" no novo Código do Procedimento Administrativo / Pedro Costa Gonçalves. § DUAS REFLEXÕES PRÉVIAS. § - A articulação do CPA com a "Lei do Processo Administrativo da União Europeia" em construção / Ana Fernanda Neves. § - O fim do modelo de administração executiva? / Rui Guerra da Fonseca. § PARTE I: DISPOSIÇÕES GERAIS. § - O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca / Domingos Soares Farinho. § - Os princípios no novo CPA e o princípio da boa administração, em particular / Miguel Assis Raimundo. § PARTE II: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - Os órgãos colegiais no Novo Código do Procedimento Administrativo / Jorge Pação. § - A delegação de poderes / André Salgado Matos. § PARTE III: PROCEDIMENTO. § - O responsável pelo procedimento administrativo / Juliana Ferraz Coutinho. § - Os acordos endoprocedimentais no novo CPA / Joana Loureiro. § - O procedimento administrativo eletrónico / Miguel Prata Roque. § - O auxílio administrativo / Rui Tavares Lanceiro. § - A conferência procedimental no novo Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação / Tiago Serrão. § - O direito à informação no novo Código do Procedimento Administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias. § - Procedimento regulamentar / Ana Raquel Gonçalves Moniz.§ - A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva - Uma primeira leitura das normas do novo Código do Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo / Pedro Machete. § - Procedimento administrativo e taxas / Ricardo Pedro. § - A comunicação prévia no novo Código do Procedimento Administrativo / João Miranda. § PARTE IV: ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. § - Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no novo Código do Procedimento Administrativo / Pedro Moniz Lopes. § - A invalidade do acto administrativo no novo Código do Procedimento Administrativo: as alterações mais relevantes / Licínio Lopes Martins. § - Eficácia e caducidade no Direito Administrativo Comum / Sara Matos. § - A "revogação" do acto administrativo: uma noção pequena / Carla Amado Gomes. § - A figura da "anulação administrativa" no novo Código do Procedimento Administrativo de 2015 / Marco Caldeira. $ - Os procedimentos administrativos de segundo grau no novo CPA / Jorge Sampaio, José Duarte Coimbra. § - Os contratos da Administração Pública no novo CPA / Pedro Melo.