349.8 (BAR) n.º 184
Analítico de Monografia
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COURINHA, Gustavo Lopes
A Cláusula Geral Antiabuso no CAAD : a insustentabilidade de uma jurisprudência contraditória : comentário às decisões dos processos 47/2013, 51/2014 e 131/2014 / Gustavo Lopes Courinha
In: Desafios tributários / coordenação Nuno Barroso, Pedro Marinho Falcão ; [prefácio de] Paulo Núncio. - Porto : Vida Económica, 2015. - p. 89-107 ; 24 cm. - ISBN 978-989-768-173-8
DIREITO FISCAL, CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO
1. Nota prévia. 2.O elemento normativo-sistemático - razão de ser. 3. A não verificação do requisito normativo-sistemático nas transformações societárias de sociedades por quotas em sociedades anónimas. 4. Conclusões.