349.9 (DOU) n.º 158
Monografia
4083
DOURADO, Ana Paula
Direito Fiscal : Lições / Ana Paula Dourado.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2018.- 355 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7314-9 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA / Portugal, TRIBUTOS / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal
Nota à 2.ª Edição. - Nota introdutória. - Lista das principais abreviaturas. I - Introdução. II - Os tributos. III - A relação jurídica tributária. IV - Princípios constitucionais formais e materiais. V - O princípio da legalidade fiscal. VI - O princípio da proibição da retroatividade fiscal. VII - O princípio da igualdade fiscal. VIII - O princípio da tributação do rendimento real. IX - O princípio da praticabilidade. X - A interpretação das leis fiscais. XI - A elisão ou abuso fiscal, evasão e fraude fiscais, e planeamento fiscal agressivo. XII - Caracterização do sistema fiscal português. Lista de bibliografia.