PP 15
Analítico de Periódico
SADDY, André
RECUSA, NÃO DEVOLUÇÃO, RETENÇÃO OU NÃO INSISTÊNCIA PELA RETIRADA DE BENS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS / André Saddy
SCIENTIA IURIDICA, Braga, Tomo LXIII, nº335 [maio-agosto 2014], p.227-247
CONTRATO DE LOCAÇÃO / Portugal, RETIRADA DE BENS / Portugal, INDENIZAÇÃO / Portugal, QUANTUM / Portugal, DESAPROPRIAÇÃO / Portugal, REQUISIÇÃO
Introdução. § 1. Contrato de locação como contrato privado da Administração. § 2. Recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação; § 2.1. Boa-fé como requisito para a indenização. § 3. Composição indenizatória (quantum a indenizar). § 4. Fundamento indenizatório na desapropriação indireta. § 5. Fundamento indenizatório no enriquecimento sem causa e no art. 59.º, parágrafo único, da Lei nº 8.66/93. § 6. Fundamento indenizatório na requisição administrativa. § 7. indenização por meio de termo de ajuste de contas e justificação da despesa. Conclusões