342 (NOV) n.º 64
Monografia
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CASTRO, Bernardo de Mendonça Teixeira de
As Sentenças Intermédias na Ordem Constitucional Nacional : análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes / Bernardo de Mendonça Teixeira de Castro.- Coimbra : Almedina, 2016.- 175 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-6551-9 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, ORDEM JURÍDICA / Portugal, SENTENÇA ARBITRAL / Portugal, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal
I. INTRODUÇÃO. 1. Objeto. As sentenças intermédias. 2. Plano de trabalho. II. OS MODELOS DE CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE. APROXIMAÇÃO AO MODELO PORTUGUÊS. 1. Introdução. 2. Os modelos de controlo de constitucionalidade. 3. A Evolução do Sistema de Controlo da Constitucionalidade na Ordem Constitucional Portuguesa. III. A GÉNESE E TIPOLOGIA DAS SENTENÇAS INTERMÉDIAS. 1. Considerações gerais. 2. A génese das sentenças intermédias na Justiça Constitucional. 3. Do conceito de sentença intermédia. 4. Tipologia das sentenças intermédias. IV. AS SENTENÇAS INTERMÉDIAS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. 1. O Princípio da Separação de Poderes como Princípio Constitucional. 2. As sentenças intermédias nas relações entre o Tribunal Constitucional e Jurisdições Comuns. 3. As sentenças intermédias nas relações entre o Tribunal Constitucional o Legislador. V. CONCLUSÕES. VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.