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Monografia
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CONFERÊNCIA SOBRE INICIATIVAS LEGISLATIVAS DE REFORMA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. Lisboa, 8 de fevereiro de 2019
Iniciativas Legislativas de Reforma do Processo Administrativo e Tributário / (Coordenadores) Eduardo Paz Ferreira.. [et al.].- Lisboa : ICJP/CIDP, 2019.- 174 p.
A presente publicação reúne os textos das intervenções dos oradores na conferência promovida pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) sobre as iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário, realizada em 8 de fevereiro de 2019, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 978-989-8722-35-5 (Broch.) : https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/e-book_atasconferencia_reformacpat_icjp2019_0.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal
Nota prévia. Programa da conferência. I - A reforma da organização e do funcionamento da jurisdição administrativa e fiscal. Introdução à reforma do contencioso tributário / Nuno Cunha Rodrigues. Debate sobre a reforma da organização e funcionamento da jurisdição administrativa e fiscal: a especialização e a assessoria / Carlos Carvalho. Notas sobre algumas medidas propostas ao nível da organização e funcionamento da jurisdição fiscal / Fernanda Esteves. Organização e funcionamento da jurisdição administrativa, em especial, o âmbito da jurisdição e a criação de tribunais administrativos especializados / Ana Gouveia Martins. II - A reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº168/XIII / Mário Aroso de Almeida. (Algumas) breves notas acerca da Proposta de Lei nº 168/XIII/4ª (Gov) / João Raposo. A arbitragem administrativa no quadro da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: algumas notas / José Luís Esquível. Breves reflexões sobre (mais) uma alteração da legislação processual administrativa / João Miranda. III - A reforma do Código de Procedimento e Processo Tributário. As propostas de alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) / Dulce Neto. O processo de oposição judicial à execução fiscal à luz da reforma do processo tributário / Paulo Marques. IV - Tendências futuras da Justiça administrativa e Fiscal. “Do útil, do supérfluo e do erróneo”. Breves apontamentos sobre as propostas de revisão do Contencioso Administrativo e Fiscal / Vasco Pereira da Silva. Tendências futuras da justiça administrativa e fiscal / Vítor Gomes. Sobre os Autores.