Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



CARVALHO, Ana Celeste
O OBJECTO E A MODIFICAÇÃO DO OBJECTO DA NOVA ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Ana Celeste Carvalho
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.º114 [nov.-dez.2015), p.3- 15


REFORMA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Portugal, IMPUGNAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, EXECUÇÃO DE CONTRATOS / Portugal

1. Considerações iniciais. § 2. O objecto da nova acção administrativa. § 3. Regimes particulares do objecto da nova acção administrativa. § 4. Regime geral da modificação do objecto do processo.