PP 10
Analítico de Periódico
PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça, 20/03/2014
DISSOLUÇÃO DA UNIÃO DE FACTO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / [comentário] Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano, 145 n.º 3995 (nov.-dez. 2015), p.109-125
Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 20 de Março de 2014, Processo 2152/09.5 TBBRG.G1.S1 / [comentário] Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
DIREITO CIVIL / Portugal, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, UNIÃO DE FACTO