PP 44
Analítico de Periódico
PRATAS, Sérgio
Pessoas colectivas de utilidade pública : noção, regime jurídico e figuras afins / / Sérgio Pratas
Revista de Administração Local, Lisboa, a.38 n.268 (Out.-Dez. 2015, p.485-502
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal
1. Introdução. 2. Pessoas colectivas de utilidade pública e figuras afins. 3. O reconhecimento das pessoas coletivas de utilidade pública. 4. Instituições particulares de interesse nacional e instituições particulares de interesse municipal. 5. Notas finais.