Biblioteca TCA


PP 10
Analítico de Periódico



SANTOS, Filipe Cassiano dos
O direito comercial na actualidade e os sentido de um (novo) código mercantil : os casos paradigmáticos dos contratos de associação em participação e de capital de risco e do interesse na tutela do crédito / Filipe Cassiano dos Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 149 n. 4018 (Set.-Out. 2019), p. 27-48
O presente texto serviu de base à Lição proferida no âmbito das provas de agregação, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no dia 28 de Fevereiro de 2019.


DIREITO COMERCIAL / Portugal, CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO / Portugal, PARTICIPAÇÃO / Portugal, CAPITAL DE RISCO / Portugal, TUTELA / Portugal, CRÉDITO / Portugal

I. O direito comercial e a economia actual (ou: a economia actual e necessidade de um direito comercial) – da lição da história às modernas tendências. 1. O direito comercial como direito ou categoria histórica. 2. No limiar de um novo equilíbrio na afirmação de um direito mercantil autónomo – ou o ( mais um…) “fim da história” do direito especial? II. Velhos e novos contratos mercantis: o engenho empresarial e a mutação dos mecanismos – da associação em participação ao capital de risco. 1. Ideia geral: os mecanismos “mutantes”. 2. Da associação em participação de risco. 2.1. O contrato de associação em particular. 2.2. O capital de risco: novas realidades na associação de capitais a empresas alheias. III. No limiar de um novo direito comercial. 1. A persistência de um regime geral das relações mercantis. 2. O (novo) alargamento objectivo e subjectivo do direito comercial do sec. XXI e os desafios actuais ao regime especial. IV. Da necessidade de reforma a uma nova codificação do direito comercial português – reflexões sobre um código de comércio para Portugal do séc. XXI (e sobre a tutela do crédito em especial).