347.97 (C) (POR) n.º 59
Monografia
3827
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei da Organização do Sistema Judiciário : Legislação complementar atualizada. Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.- Lisboa : INCM, 2013.- 321 p. ; 24 cm
(Direito, jurisprudência e doutrina) Contém: Legislação complementar atualizada. Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
ISBN 978-972-27-2235-3 (Broch.) : Compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal, PROFISSÕES JURÍDICAS / Portugal, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, ADVOGADO / Portugal, SOLICITADOR / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / Portugal, TRIBUNAL DA RELAÇÃO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL FISCAL / Portugal, JULGADO DE PAZ / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADM. E FISCAIS / Portugal, REQUERIMENTOS / Portugal, AGENTE DE EXECUÇÃO / Portugal, PROCESSO JUDICIAL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal