35 (SAN) n.º 302
Monografia
4682
A CONSTITUIÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Constituição e a Administração Pública : Problemas de Constitucionalidade das Leis Fundamentais do Direito Administrativo Português / coordenação Pedro Fernández Sánchez, Luís Alves.- Lisboa : AAFDL, 2018.- 175 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-213-5 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, IMPUGNAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRlATUAL / Portugal, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal
Nota prévia. Colegialidade administrativa e Constituição: breve nota / Paulo Otero. CCP e Constituição: problemas na aplicabilidade de procedimentos de contratação pública à luz da Constituição Portuguesa / Pedro Fernández Sánchez. Problemas de constitucionalidade de regimes avulsos de contratação pública / Marco Caldeira. Constituição, impugnações administrativas e acesso à justiça administrativa: três apontamentos / José Duarte Coimbra. Regime de recurso das decisões arbitrais no CCP revisto: uma reflexão constitucional / Rui Medeiros. Brevíssima reflexão sobre a (ir)responsabilidade civil extracontratual do Estado: old habits die hard / Carla Amado Gomes. Alguns problemas de constitucionalidade do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas / Tiago Serrão.