Biblioteca TCA


35 (GON) n.º 227/IV
Analítico de Monografia
4205


CAMPOS, Diogo Duarte de, e outro
Um por todos e todos por um? / efeitos da insolvência em agrupamento de concorrentes, Diogo Duarte de Campos, Carla Machado
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 4 v., p. 305-337. - ISBN 978-972-32-2072-8


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal

I - Introdução e aproximação ao tema. II - Análise do Regime Jurídico e suas implicações práticas. A) O regime do artigo 54.º, n.º 4, do Código dos Contratos Públicos. B) Os efeitos práticos do artigo 54.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos. C) Da distinção entre Concurso Público e Concurso Limitado por Prévia Qualificação. D) Da necessária análise casuística. E) Dos limites à saída de um concorrente. F) Conclusões.