35 (GON) n.º 227/IV Analítico de Monografia 4205 | |
CAMPOS, Diogo Duarte de, e outro Um por todos e todos por um? / efeitos da insolvência em agrupamento de concorrentes, Diogo Duarte de Campos, Carla Machado In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 4 v., p. 305-337. - ISBN 978-972-32-2072-8 DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal I - Introdução e aproximação ao tema. II - Análise do Regime Jurídico e suas implicações práticas. A) O regime do artigo 54.º, n.º 4, do Código dos Contratos Públicos. B) Os efeitos práticos do artigo 54.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos. C) Da distinção entre Concurso Público e Concurso Limitado por Prévia Qualificação. D) Da necessária análise casuística. E) Dos limites à saída de um concorrente. F) Conclusões. |