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Analítico de Periódico
NEVES, Ana F.
A especialização e outras questões de administração da jurisdição administrativa / Ana F. Neves
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 136 (Jul.-Ago 2019), p. 3-15
XX Seminário de Justiça Administrativa
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Introdução. 2. Juízos especializados: sentido e alcance. 3. Medidas de gestão da jurisdição administrativa. a) O tratamento e a disponibilização sistemática e lisível de informação. b) Sistematização e divulgação de jurisprudência dos tribunais superiores. c) A redefinição do modo de redação das sentenças. d) A acumulação de funções (não remuneradas) por juízes, número médio de processos e o exercício de funções não jurisdicionais. e) A disciplina das peças processuais. f) As regras de competência territorial. 4. Nota final.