Biblioteca TCA


34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
4819


MACHETE, Pedro
O controlo do princípio da igualdade segundo a fórmula da «igualdade proporcional» / Pedro Machete
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 447-487. - ISBN 978-972-40-6578-6.


DIREITO CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO DA IGUALDADE

1. A necessidade de adoção de uma perspetiva jurídico-funcional na concretização do princípio da igualdade. 2. A aplicação da fórmula da «proibição do arbítrio» na jurisprudência constitucional portuguesa. 3. A utilização da fórmula da «igualdade proporcional» pelo Tribunal Constitucional. 4. A estrutura normativa do princípio da igualdade na perspetiva da sua concretização pelo legislador. 5. A metódica de controlo do princípio da igualdade. 5.1. Considerações gerais e, em especial, os dois passos em que se desdobra o exame da desigualdade de tratamento. 5.2. A posição do arbítrio e seus limites. 5.3. A igualdade proporcional como modo de escrutínio adequado de desigualdade mais intensas. 5.4. Apreciação crítica quanto às formulações da «igualdade proporcional» adotadas pelo Tribunal Constitucional.