PP 13 Analítico de Periódico | |
SILVA, Duarte Rodrigues, e outro CONTRIBUTOS PARA A DENSIFICAÇÃO DO CONCEITO DE PREÇO ANORMALMENTE BAIXO DOS CONTRATOS PÚBLICOS EUROPEU E PORTUGUÊS / Duarte Rodrigues Silva, Pedro Fernández Sánchez Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 37 n.º148 [out.-dez.2016), p.153-179 DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROSPOSTA / Portugal, PREÇOS / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, UNIÃO EUROPEIA I - Enquadramento legal europeu. II - A tendência jurisprudencial portuguesa recente. III - A concretização do conceito de preço anormalmente baixo. IV - Conclusões. |