Biblioteca TCA


347.97(BAR) n.º 70
Monografia
4040


BARROS, João Miguel
SISTEMA JUDICIÁRIO: Anotado / João Miguel Barros
AAFDL, Lisboa, 2.ª Edição. [fev.2017] , p.703-24cm
ISBN 978-972-629-096-4 (Broch.) : Compra


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal, REFORMA JUDICIÁRIA / Portugal

ÍNDICE. - Nota à 2.º Edição. - Organização dos Tribunais de primeira Instância. - Registo para memória futura. - Apresentação. A reforma do sistema judiciário. LEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO. - TÍTULO I: Princípios e disposições gerais. - TÍTULO II: Profissões judiciárias. Capitulo 1- Juízes. Capitulo II- Magistrados do Ministério Publico. Capitulo III- Advogados e Solicitadores. Capitulo IV- Oficiais de justiça. TITULO III : Tribunais. TITULO IV: Tribunal Constitucional. TITULO V: Tribunais judiciais. - TITULO V: Tribunais administrativos e fiscais. - TITULO VII: Tribunal de Contas. TITULO VIII: Tribunais Arbitrais. - TITULO IX: Julgados de Paz. TITULO X: Departamento de Investigação e Acção Penal. - TITULO XI: Órgãos de Gestão e Disciplina Judiciários. Capitulo I - Conselho Superior da Magistratura. Capitulo II - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Capitulo III- Conselho Superior do Ministério Publico. Capitulo IV- Direito aplicável. TITULO XII: Disposições transitarias finais. Capitulo I- Disposições transitarias. Capitulo II- Disposições finais. GEOGRAFIA JUDICIARIA.