PP 18 Analítico de Periódico | |
ARAUJO, Luís Correia A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS SOCIEDADES COLIGADAS E DOS SÓCIOS-CONTROLADORES PELO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS : limitações e excessos do regime actual / Luís Correia Araújo Questões Laborais, Coimbra, Ano XXII - n.º 47 (Jul.-Dez. 2015), p.273-309 DIREITO COMERCIAL / Portugal, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / Portugal, SOCIEDADES COLIGADAS / Portugal, SÓCIO / Portugal 1. Introdução; 2. A responsabilidade solidária das sociedades coligadas; 2.1. A relação de trabalho nos grupos de empresas; a empresa plurissocietária; 2.1.1. O problema do sacrifício do interesse social individual de cada sociedade em face da direcção unitária do grupo; 2.1.2. O problema do abuso da personalidade jurídica das sociedades comerciais; os grupos de facto qualificados; 2.2. O art. 334.° do Código do Trabalho; 2.2.1. O âmbito subjectivo: as pessoas colectivas e as relações de grupo abrangidas; 2.2.2. Âmbito objectivo: os créditos abrangidos; 2.2.3. A ratio legis; a solução legislativa adoptada e sua adequação a resolução dos problemas enunciados; 3. A responsabilidade do sócio-controlador; art. 335.°, n.º 1, do CT; 3.1. A hipótese legal da norma: remissão para os pressupostos do art. 83.° do CSC; 3.2. A estatuição da norma; 3.2.1. O significado da remissão para o artigo anterior; 3.2.2. O significado da remissão para o modo estabelecido nos arts. 83.°, 78.° e 79.° do CSC; 4. Os privilégios creditórios na responsabilidade solidária; 5. Nota conclusiva. |