Biblioteca TCA


349.9 (PAI) n.º 159
Monografia
4085


PAIVA,  Carlos
O Processo de Execução Fiscal / Carlos Paiva.- 4.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2016.- 337 p. ; 23 cm. - (Guias práticos)
ISBN 978-972-40-6610-3 (Broch.) : Compra


DIREITO FISCAL / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, PENHORA / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal

Nota prévia. Prefácio. PARTE I: O ACESSO À JUSTIÇA. Capitulo I - Do âmbito e pressupostos da tutela jurisdicional. 1 - O acesso à justiça. Capitulo II - Dos meios impugnatórios. 2 - Os principais meios impugnatórios. Capitulo III - Dos recursos dos actos jurisdicionais. 3 - Os recursos dos actos jurisdicionais. PARTE II: A EXECUÇÃO FISCAL. Capitulo I - Do conceito, âmbito e pressupostos da execução fiscal. 4 - O conceito e fins de execução fiscal. Capitulo II - Do processo de execução fiscal. 5 - Da instauração à extinção dos processos. Capitulo III - Da interligação da execução fiscal com outros procedimentos administrativos. 6 - Outras questões ligadas à cobrança executiva. Sinopse do processo de execução fiscal. Formulário. Bibliografia.