PP 18
Analítico de Periódico
FERREIRA, Raquel Cabral
DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO E POR INAPTIDÃO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES À LUZ DA REFORMA LEGISLATIVA OPERADA PELA LEI 23/2012 DE 25 DE JUNHO ; Raquel Cabral Ferreira
Questões Laborais, Coimbra Editora, Ano XXI nº 44 [Janeiro/junho 2014], p. 49-83
DIREITO DO TRABALHO / PORTUGAL, DESPEDIMENTOS, INADAPTAÇÃO, INAPTIDÃO
1. Notas Iniciais. 2. Despedimento por inadaptação e a novíssima modalidade de despedimento por inaptidão; 2.1. A inadaptação na sua vertente originária; 2.1.1. A inadaptação da generalidade dos trabalhadores; 2.1.2. A inadaptação dos trabalhadores afectos a cargo de direção ou de complexidade técnica; 2.2. O novo regime de despedimento por inaptidão; 2.2.1. O surgimento da figura, 2.2.2. a inaptidão da generalidade dos trabalhadores: a) A impossibilidade da subsistência da relação de trabalho; b) a modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador; c) A situação de inaptidão enquanto circunstância determinada pelo modo de exercício das funções do trabalhador; d) O caráter definitivo da inaptidão, 2.2.3. A inaptidão dos trabalhadores afectos a cargos de direção ou de complexidade técnica. 3. A (in)constitucionalidade da figura e o seu historial.