PP 28
Analítico de Periódico
SANTOS, João Pedro
A TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE OPÇÕES SOBRE AÇÕES ATRIBUÍDOS PELA ENTIDADE EMPREGADORA / João Pedro Santos
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.º 433 [julho-dezembro 2014], p.7-62
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, RENDIMENTO DO TRABALHO / Portugal, ENTIDADE EMPREGADORA / Portugal
I. Introdução; II. As razoes para a atribuição de planos de opções pela entidade empregadora: II.1. A ótica do trabalhador; II.2. A ótica da entidade empregadora; II.3. A ótica dos acionistas ou investidores. III. A problemática da tributação dos planos de opções atribuídos pela entidade empregadora; III.1. Introdução; III.2. As soluções de tributação alternativas; III.3. Possíveis justificações para a concessão de regimes de tributação preferenciais; IV A tributação dos planos de opções atribuídos pela entidade empregadora no ordenamento fiscal português; V. A tributação dos planos de opções atribuídos pela entidade empregadora no plano internacional; V.1. A problemática; V.2. A posição da OCDE; VI. O tratamento dos planos de opções na esfera da entidade empregadora; VI. 1. Aspetos contabilísticos; VI.2. A tributação dos planos de opções em sede de IRC.