349.9 (PIR) n.º 172
Monografia
4166
PIRES, Rita Calçada
Manual de Direito Internacional Fiscal / Rita Calçada Pires.- Coimbra : Almedina, 2018.- 397 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7456-6 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, DIREITO INTERNACIONAL FISCAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, FRAUDE FISCAL INTERNACIONAL, CONCORRÊNCIA, HARMONIZAÇÃO FISCAL
Palavras iniciais. Lista de siglas mais utilizadas. CAPÍTULO I - DIREITO INTERNACIONAL FISCAL. 1. A plurilocalização como berço do Direito Internacional Fiscal. 1.1. Aproximação ao universo do Direito Internacional Fiscal. 1.2. Breve incursão no impacto da globalização na tributação. 1.2.1. A fragmentação da soberania fiscal e o fenómeno de limitação da mesma. 1.2.2. A degradação das bases de tributação tradicionais e a consequente afectação (diminuição) da receita fiscal. 1.2.3. Profunda alteração na relação de forças na relação jurídica fiscal. 1.3. Áreas Prioritárias de Acção Fiscal com a Globalização. 1.3.1. Ganhar Competitividade Fiscal. 1.3.2. Condenação da Concorrência Fiscal Prejudicial. 1.3.3. Combate à Fraude e à Evasão Fiscais. 1.3.4. Criação e reforço de medidas anti-abuso. 1.3.5. Importância da troca de informações e da assistência mútua. 1.3.6. A defesa de procedimentos alternativos na resolução de litígios. 1.3.7. Limitação da parafiscalidade. 2. Os princípios estruturantes do Direito Internacional Fiscal, Brevíssima referência e remissão. 3. Os elementos de conexão como a base do Direito Internacional Fiscal. 3.1. Elemento de conexão subjcctivo: Residência. 3.1.1. Residência Individual. 3.1.2. Residência Empresarial e a Direcção Efectiva. 3.2. Elemento de conexão Objectivo: Fonte. 3.2.1. Contextualizar a figura do estabelecimento estável. 3.2.2. A construção da tributação na fonte dos lucros empresariais como a tributação dos rendimentos gerados pelo estabelecimento estável. 3.2.2.1. Estabelecimento estável por natureza ou conceito básico. 3.2.2.2. Estabelecimento estável por ficção. 3.3. Análise dos parâmetros essenciais do estabelecimento estável. 4. A tributação partilhada pelos dois elementos de conexão. CAPÍTULO II - DA DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL. I. DOS ASPECTOS ESSENCIAIS DA DUPLA TRIBUTAÇÃO. 1. Noção e contexto. 2. Causas da Dupla Tributação. 3. Consequências da Dupla Tributação. 4. Natureza da Dupla Tributação. 5. Soluções para a Dupla Tributação. 6. Métodos para prevenir ou eliminar a Dupla Tributação. 7. Vias de eliminação. 7.1. Abordagem à via convencional: os Tratados para evitar e eliminar a Dupla Tributação. 7.1.1. Conteúdo. 7.1.2. Entrada em vigor e aplicação. 7.1.3. Efeitos dos tratados. 7.1.4. Interpretação. 7.1.5. Tratados vs. Direito da EU. 7.1.6. Hierarquia do Direito da UE, dos Tratados e da Lei Nacional. 7.1.7. Treaty override. 7.1.8. Abuso dos tratados – remissão. II. OS TRABALHOS DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. 1. OCDE. 2. ONU. 3. União Europeia. CAPÍTULO III - FRAUDE, EVASÃO E PLANEAMENTO FISCAIS INTERNACIONAIS. I. DELIMITAÇÃO DO TEMA. NOÇÃO DE FRAUDE, EVASÃO E PLANEAMENTO FISCAIS. 1. Natureza da evasão. 2. Evasão internacional. 3. Causas. 4. Âmbito. 5. Consequências. 6. Esquemas de evasão internacional. 6.1. Aspectos Gerais. 6.2. Abusos dos tratados. 6.2.1. Noção. 6.2.2. Treaty Shopping. 6.2.3. Rule Shopping. 7. Modos de reacção. 7.1. Vias Nacionais. 7.2. Via Internacional - Modos de prevenir ou eliminar o abuso das convenções. 7.3. Reflexões Suplementares. II. OS TRABALHOS DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. 1. OCDE. 1.1. PRÉ- BEPS. 1.2. Relatórios do BEPS. 1.3. Transparência Fiscal: breve referência. 2. ONU. 3. União Europeia. 3.1. Tratamento Normativo Nuclear. 3.2. Relação com os trabalhos da OCDE. 3.3. A quadrilogia conceptual. 4. Fundo Monetário Internacional. CAPÍTULO IV - CONCORRÊNCIA FISCAL PREJUDICIAL. I. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS. 1. Noção. 2. Questão terminológica. 3. Âmbito. 4. Espécies. 5. Instrumentos. 6. Causas. 7. Veículos. 8. Prós e contras. 9. Meios obstaculantes. 10. Importância. II. OS TRABALHOS DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. 1. OCDE. a. PRÉ-BEPS. b. Medidas coordenadas contra os paraísos fiscais não cooperantes. c. Reflexão sobre os trabalhos da OCDE. d. Relatórios do BEPS. 2. Iniciativas face aos primeiros trabalhos da OCDE. 3. União Europeia. III. JUÍZO CRÍTICO SOBRE AS PRÁTICAS FISCAIS PREJUDICIAIS. CAPÍTULO V - HARMONIZAÇÃO FISCAL INTERNACIONAL. I. ASPECTOS CONCEPTUAIS. 1. Conceptualização e figuras afins. 2. Espécies. 3. Âmbito. 4. Objectivos. 5. Condições. 6. Obstáculos. 7. Consequências. 8. Instrumentos jurídicos. 9. Síntese. II. OS TRABALHOS NA EU. CAPÍTULO VI - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO. 1. Conceito de Comércio Electrónico. 2. Problemas Fiscais suscitados pelo Comércio Electrónico à Administração Fiscal. 3. Problemas do Comércio Electrónico para o Direito Internacional Fiscal: a crise dos elementos de conexão tradicionais. 3.1.1. Dificuldades em relação ao Estabelecimento Estável por natureza. 3.1.2. Dificuldades em relação ao Estabelecimento Estável Agência. 4. Respostas aos problemas suscitados pelo Comércio Electrónico. 4.1. Respostas Extremistas. 4.2. Respostas Apaziguadoras: primeiras reflexões. 5. Encontrar elementos de conexão para a tributação do Comércio Electrónico. 5.1. A residência. 5.2. Fonte, em especial o Estabelecimento Estável. 5.2.1. A construção da OCDE. 5.2.1.1. Caso do E.E. por natureza. 5.2.1.2. Caso do E.E. agência. 5.2.2. Propostas Alternativas. 5.2.3. Solução proposta. 5.3. BEPS e a tributação da economia digital. 5.4. Posição da Comissão Europeia. CAPÍTULO VII - APOIO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO. 1. Desenvolvimento e tributação: apoio ao investimento. 2. Medidas de incentivo pelos países desenvolvidos. 2.1. Medidas Fiscais Directas. 2.2. Medidas Fiscais de Assistência. 3. Medidas fiscais de incentivo por parte dos países em vias de desenvolvimento. 4. Conjugação das medidas. 5. Indicação da actual posição da OCDE, da UE e da ONU.