347.4 (PED) n.º 26
Monografia
4111
PEDRO, Ricardo
Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça : Fundamento, Conceito e Âmbito / Ricardo Pedro.- Coimbra : Almedina, 2016.- 664 p. ; 24cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-6607-3 (Encad.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO
Plano geral da dissertação. Notas de leitura. INTRODUÇÃO. 1- Apresentação. 2- Relevância e actualidade do estudo. 3- Estrutura e precisão sobre o objecto de estudo. PARTE I: FUNDAMENTO. 1- Ordenamento jurídico-constitucional. 2- Ordenamento jurídico europeu: standards mínimos de tutela. 3- Referência a ordenamentos jurídicos estrangeiros. 4- Ordenamento jurídico-ordinário: regime (imediatamente) antecedente e regime vigente. 5- Síntese. PARTE II: CONCEITO. Capítulo I- Administração da justiça. Capítulo II- Mau funcionamento. PARTE III: ÂMBITO. Capítulo I- Administração da justiça clássica. Capítulo II- Administração da justiça por privados. Capítulo III- administração da justiça alternativa e complementar. Reflexões finais: Uma tese e outros desenvolvimentos. Resumo. Abstract. Jurisprudência. Bibliografia.