Biblioteca TCA


PP 9
Analítico de Periódico



CORDEIRO, António Menezes
Do abuso do direito : estado das questões e perspectivas / António Menezes Cordeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 65 n. 2 (Set. 2005), p. 327-385


TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, ABUSO DE DIREITO / Portugal, BOA FÉ / Portugal, DIREITO COMPARADO

I. INTRODUÇÃO. 1. Actualidade do tema. 2. Os limites da previsão legal de abuso. 3. O recurso à Ciência do Direito; posturas mental e metodológica. II. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 4. Aemulatio, exceptio doli e temeritas processual. 5. A tradição francesa. 6. A tradição alemã. 7. A recepção em Portugal. III. A CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL. 8. As fases da implantação jurisprudencial. 9. Comportamentos típicos abusivos; venire. 10. Inalegabilidade. 11. Suppressio. 12. Tu quoque. 13. Desequilíbrio. IV. AS DOUTRINAS DO ABUSO DO DIREITO. 14. Generalidades: as teorias. 15. As terorias internas; a) Versões comuns. 16. Segue; b) o axiologismo subjacente. 17. As teorias externas. 18. Posição adoptada; a disfuncionalidade intra-subjectiva e o papel do sistema. V. ASPECTOS DO REGIME E TENDÊNCIAS. 19. O abuso como concretização da boa fé. 20. Âmbito, conhecimento oficioso, objectividade e consequências. 21. Balanço e tendências recentes.