PP 3
Analítico de Periódico
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz
Prescrição e caducidade / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n. 105 (Abr. 1961) ; n. 106 (Maio 1961) ; n. 107 (Jun. 1961), p. 5-248 ; p. 45-278 ; p. 159-302
O título alterou-se para Prescrição extintiva e caducidade nos números 106 e 107 ; Artigo em 3 partes.
DIREITO CIVIL / Portugal, PRESCRIÇÃO / Portugal, PRESCRIÇÃO EXTINTIVA / Portugal, CADUCIDADE / Portugal
BOLETIM N.º 105 - 1. Orientação de alguns direitos. 2. Fundamento da prescrição. 3. Prescrição e não-uso. 4. Objecto da prescrição. 5. Prescrição imemorial. 6. Prescrição e exercício desleal do direito. 7. Inércia do titular do direito e prescrição. 8. Prescrição de acçóes ou prescrição de direitos. 9. Direitos imprescritíveis. 10. Direitos facultativos ou faculdades jurídicas. 11. Cont. 12. Acções de apreciação ou declaração. 13. Excepções. 14. O problema da retroactividade da prescrição? 15. Modificabilidade convencional do regime da prescrição. 16. A quem aproveita e prejudica a prescrição. 17. Renúncia à prescrição. 18. Alegação da prescrição. 19. Eficácia da excepção de prescrição. 20. Extensão da eficácia da prescrição. 21. Regime aplicável no caso de prescrição da obrigação de indemnização por facto criminoso. 22. Quem pode opor a prescrição. 23. Quando começa a correr o prazo da prescrição. 24. Início do curso da prescrição e obstáculo jurídico ou de facto no execício do direito. 25. Início do curso da prescrição em alguns casos. 26. Regras especiais sobre início do curso da prescrição. 27. Início do curso da prescrição e excepções dilatórias. 28. Condição ou termo e extinção por não-uso. 29. Crédito único ou múltiplo e início do curso da prescrição. 30. Sucessão. 31. Prazo ordinário da prescrição. 32. Cont. 33. Prazos especiais. 34. Prazo de prescrição do direito de hipoteca. Prazo da prescrição contra a Fazenda Nacional. 35. Prescrição do crédito garantido por penhor, consignação de rendimentos ou direito de terceiro. Prescrição do direito de penhor. 36. Concurso da prescrição ordinária e de uma prescrição especial. 37. Direito transitório. 38. Cômputo dos prazos de prescrição. 39. Regras gerais sobre cômputo de prazos. BOLETIM N.º 106 - 40. Prescrições presuntivas. 41. Cont. 42. Cont. 43. Cont. 44. Cont. 45. Cont. 46. Cont. 47. Cont. 48. Cont. 49. Prescrições presuntivas de seis meses. 50. Prescrições presuntivas de dois anos. 51. Cont. 52. Devedor de má fé e devedor de boa fé no caso de prescrição presuntiva. 53. Prescrições de cinco anos. 54. Art.°s 545.º, 546.º e 547.º do Código Civil. 55. Prescrição em matéria de reparação do dano, sociedade, mediação, expedição e transporte, seguro. 56. Credor com vários créditos independentes. 57. Prescrição de direitos reconhecidos ou constituídos por sentença ou outro título executivo. 58. Suspensão; suspensão do termo e interrupção da prescrição. 59. Suspensão da prescrição. 60. Cont. 61. Cont. 62. Suspensão do termo da prescrição. 63. Interrupção da instância e suspensão da prescrição. 64. Convenção ou declaração unilateral e suspensão da prescrição. 65. Eficácia subjectiva da suspensão da prescrição. 66. Duração do efeite suspensivo. 67. Causas de suspensão da prescrição ou impedimento derivado de condição ou de termo e usucapião. 68. Interrupção da prescrição. 69. Interrupção por acto do titular. 70. Cont. 71. Cont. 72. Cont. 73. Cont. 74. Cont. 75. Cont. 76. Actos que não intcrrompem a prescrição. 77. Interrupção do caso de direitos reais sobre coisa alheia. 78. Interrupção da p’escrição pelo reconhecimento. 79. Cont. 80. Eficácia subjectiva da interrupção da prescrição do direito resultante de letra de câmbio. Natureza dos prazos do art.º 70.º da Lei Uniforme. 81. Fornecimento, pelo devedor de uma renda ou de outra prestação anual, de novo documento. 82. Reconhecimento e interrupção de prescrições convencionais. 83. Efeito da interrupção da prescrição. 84. Cont. 85. Cont. 86. Cont. 87. Cont. 88. Extensão dos efeitos da interrupção. 89. Cont. 90. Cont. 91. Cont. 92. Cont. 93. Cont. 94. Cont. 95. Cont. 96. Cont. 97. Cont. 98. Cont. 99. Interrupção da prescrição e penhor, consignação de rendimentos ou direito de retenção. BOLETIM N.º 107 - 100. Articulado sobre a interrupção da prescrição. 101. Caducidade Como se distingue da prescrição. 102 Cont. 103. Cont. 104. Cont. 105. Cont. 106. Cont. 107. Cont. 108. Cont. 109. Cont. 110. Cont. 111. Regime da caducidade. Desde quando corre o prazo. 112. Modificação convencional do prazo legal de caducidade. 113. Suspensão do curso do prazo de caducidade. 114. Aplicabilidade da disposição do art.º 146.º e seu § 2.º do Código de Processo Civil. 115. Absolvição da instância e prazo da caducidade. 116. Impedimento da caducidade. 117. Cont. 118. Cont. 119. Cont. 120. Interrupção da instância e prazo de caducidade. 121. O art.º 291.º do Código de Processo Civil. 122. Extinção do processo e impedimento da caducidade. 123. Invocação por via da excepção do direito atingido pela caducidade. 124. Aumento do prazo em razão das distâncias. 125. Cômputo do prazo de caducidade. 126. Renúncia à caducidade. 127. Modificação convencional do regime legal da caducidade. 128. Oponibilidade da caducidade por terceiros. Conhecimento oficioso. 129. Até que altura do processo pode ser invocada a caducidade. 130. Encargo da prova da caducidade. 131. Caducidade alegada por via de acção ou de excepção. 132. Caducidade e obrigação natural. 133. Caducidade e extinção ipso iure do direito. 134. Caducidade e eficácia retroactiva. 135. Direito transitório. 136. Localização da matéria. 137. Articulado.