342 (MOR) n.º 65/I
Monografia
4331
MORAIS, Carlos Blanco de
Curso de direito constitucional / Carlos Blanco de Morais.- 3.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2015-0000.- 00 vols. ; 23 cm
TOMO I: Funções do Estado e poder legislativo no ordenamento português. - 532 p. - ISBN 978-972-32-2338-5.
(Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PODER LEGISLATIVO / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal, ACTO JURÍDICO / Portugal, SISTEMA NORMATIVO / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, TEORIA DO ESTADO / Portugal
TOMO I: PARTE I – INTRODUÇÃO ÀS FUNÇÕES E AOS ATOS DO PODER POLÍTICO. CAPÍTULO I - Funções do estado-ordenamento. SECÇÃO I – Caracterização de função do Estado. SUBSECÇÃO II – Posição adotada sobre a natureza das funções do Estado. SUBSECÇÃO III – As funções do Estado e o princípio da separação de poderes. SUBSECÇÃO IV – O impacto da supranacionalidade da União Europeia na configuração da separação de poderes do Estado. Capítulo I- Os atos jurídico-públicos. SECÇÃO I – Atributos e tipologia do ato jurídico-público. SECÇÃO II – Conceito e estrutura do ato normativo. SUBSECÇÃO III – Categorias de atos normativos na ordem constitucional portuguesa. SUBSECÇÃO I – Normas legislativas: introdução e remissão. SUBSECÇÃO II – Sinopse sobre algumas normas “atípicas” da actividade política em sentido estrito. SUBSECÇÃO III – Normas da função administrativa: o regulamento. SUBSECÇÃO IV – Manifestações “normativas” da função jurisdicional. SUBSECÇÃO V – Nota sobre as normas de direito internacional e supranacional aplicáveis na ordem jurídica portuguesa. PARTE II - O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS. CAPÍTULO I - O ordenamento jurídico-constitucional e sistema normativo. CAPÍTULO II - O ordenamento estadual do sistema jurídico geral autojustificado e integrado por decisões jurídicas e autoridades competentes para as emitir. PARTE III - A LEI NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS. CAPÍTULO I - A teoria da lei. SECÇÃO I – Introdução ao subsistema legislativo. SUBSECÇÃO I – Aceção de lei na ordem constitucional portuguesa de 1976. SUBSECÇÃO II – A reserva de lei. SUBSECÇÃO III – A tipicidade da lei. SECÇÃO II – Relações entre categorias de leis no ordenamento português. SUBSECÇÃO I – Critérios estruturantes das relações inter-legislativas no ordenamento português. SUBSECÇÃO II – Qualidades operativas dos atos legislativos. CAPÍTULO II - Categorias de actos legislativos. CAPÍTULO III - A atividade legislativa dos órgãos constitucionais da república. SECÇÃO I – A actividade legislativa da Assembleia da República. SECÇÃO II – A actividade legislativa do Governo. SECÇÃO III – A actividade legislativa das Regiões Autónomas. SUBSECÇÃO I – Introdução à autonomia legislativa regional. SUBSECÇÃO II – O sistema vigente de repartição de competências legiferantes entre Estado e as Regiões. SUBSECÇÃO III – Sinopse sobre as relações de tensão entre atos legislativos do Estado e das Regiões.