Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Dom 24-Jun 05:38 PM
10/2017APAs declarações de parte
10/2017MODireito e informação
09/2017APA perda de chance
09/2017APAlguns aspectos da natureza e fundamentos da acção pública administrativa para perda de mandato autárquico
09/2017APA delimitação da cedência de interesse público na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
09/2017APOs actos de retenção na fonte como objecto do pedido de revisão oficiosa
09/2017APA actividade jurisprudencial
09/2017AP"Via de facto" e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título
09/2017APA responsabilidade civil por crime fiscal
09/2017MOLe juge constitutionnel et la proportionnalité
09/2017MOA revisão do Código dos Contratos Públicos
09/2017APActos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais
09/2017AMAcidentes em auto-estradas
09/2017APA protecção dos direitos fundamentais dos particulares na justiça administrativa reformada
09/2017MOO controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002)
09/2017MODireito registral predial
09/2017MODireitos e deveres dos sujeitos da relação individual de trabalho
09/2017MODireito administrativo
09/2017MOA condenação além do pedido no código de processo do trabalho
09/2017APAlguns aspetos da Reforma da Justiça Administrativa em 2015
08/2017APO acesso à informação administrativa nos processos contraordenacionais
08/2017APSanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa
08/2017MOProcesso executivo
08/2017MOA responsabilidade tributaria subsidiaria de gerentes e administradores prevista no artigo 24.º, n.º 1 da LGT
07/2017APReinvestimento das mais-valias provenientes da alienação de um imóvel destinado à habitação
07/2017MODemocracia e direitos humanos no século XXI
07/2017MOEstatuto e Lei orgânica [do] Provedor de Justiça
07/2017MOO cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes
07/2017MOProvedor de Justiça
07/2017MOThe ombudsman

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