Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa
Seg 24-Set 06:14 PM
 10/2017 | AP | As declarações de parte |
| 10/2017 | MO | Direito e informação |
| 09/2017 | AP | A perda de chance |
| 09/2017 | AP | Alguns aspectos da natureza e fundamentos da acção pública administrativa para perda de mandato autárquico |
| 09/2017 | AP | A delimitação da cedência de interesse público na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas |
| 09/2017 | AP | Os actos de retenção na fonte como objecto do pedido de revisão oficiosa |
| 09/2017 | AP | A actividade jurisprudencial |
| 09/2017 | AP | "Via de facto" e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título |
| 09/2017 | AP | A responsabilidade civil por crime fiscal |
| 09/2017 | MO | Le juge constitutionnel et la proportionnalité |
| 09/2017 | MO | A revisão do Código dos Contratos Públicos |
| 09/2017 | AP | Actos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais |
| 09/2017 | AM | Acidentes em auto-estradas |
| 09/2017 | AP | A protecção dos direitos fundamentais dos particulares na justiça administrativa reformada |
| 09/2017 | MO | O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) |
| 09/2017 | MO | Direito registral predial |
| 09/2017 | MO | Direitos e deveres dos sujeitos da relação individual de trabalho |
| 09/2017 | MO | Direito administrativo |
| 09/2017 | MO | A condenação além do pedido no código de processo do trabalho |
| 09/2017 | AP | Alguns aspetos da Reforma da Justiça Administrativa em 2015 |
| 08/2017 | AP | O acesso à informação administrativa nos processos contraordenacionais |
| 08/2017 | AP | Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa |
| 08/2017 | MO | Processo executivo |
| 08/2017 | MO | A responsabilidade tributaria subsidiaria de gerentes e administradores prevista no artigo 24.º, n.º 1 da LGT |
| 07/2017 | AP | Reinvestimento das mais-valias provenientes da alienação de um imóvel destinado à habitação |
| 07/2017 | MO | Democracia e direitos humanos no século XXI |
| 07/2017 | MO | Estatuto e Lei orgânica [do] Provedor de Justiça |
| 07/2017 | MO | O cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes |
| 07/2017 | MO | Provedor de Justiça |
| 07/2017 | MO | The ombudsman |