Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Sex 29-Mar 01:05 AM
07/2017MOThe ombudsman
07/2017APExercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas
07/2017APTomemos a sério os limites de competência da União Europeia
07/2017APA Constituição fiscal portuguesa
07/2017APPrincípio da separação dos poderes
07/2017APClásulas contratuais gerais
06/2017APDireitos fundamentais e princípio da proporcionalidade
06/2017AMTutela jurisdicional em matéria ambiental
06/2017APA Administração e a parte por incumbência
06/2017APO regime da contencioso da atividade de controlo de concentrações
06/2017APMedidas de reposição da legalidade urbanística
06/2017APPersonalidade judiciária
06/2017MOO Crime de Abuso de Confiança Fiscal
06/2017MOUma nova abordagem na interpretação dos requisitos dos Benefícios Fiscais
06/2017MOServiços hidráulicos
06/2017MOÁguas
06/2017MOA integração europeia de Portugal vinte anos depois
06/2017MOA importância do IDN na sociedade portuguesa
06/2017MOInstituto Nacional do Trabalho e Previdência e Inspecção do Trabalho
06/2017MOCours de droit public
06/2017MODo domínio público
06/2017MOA protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras
06/2017MOIntrodução ao direito cooperativo
06/2017MODireito económico
06/2017MOCódigo cooperativo
06/2017MOEscritos sobre leasing e factoring
06/2017MOPessoas colectivas e sociedades comerciais
06/2017MOContrato-promessa de compra e venda de fracção autónoma
06/2017MODo incumprimento do contrato-promessa bilateral
06/2017MOEstudos de registo predial
06/2017MOHomicídio qualificado
06/2017MOO aborto e o problema criminal
06/2017MODireito internacional privado
06/2017MODireito internacional privado
06/2017MODireito internacional privado e constituição
06/2017MOLições de Direito Internacional Privado
06/2017APA atribuição de prestações sociais de desemprego em caso de alegado despedimento com justa causa
06/2017AMO regime do despedimento colectivo e as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/99
06/2017MOO novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários
06/2017MOO aval do Estado
06/2017MOSobre o contrato de agência
06/2017APAs sentenças de interpretação conforme à Constituição
06/2017APBreves reflexões sobre a responsabilidade civil das entidades reguladoras: em especial, o caso do Banco de Portugal
06/2017APArbitragem administrativa
06/2017APNotas breves sobre o Âmbito da Jurisdição Administrativa e o Vínculo de Emprego Público
06/2017MOMagistratura portuguesa
06/2017MODireito constitucional
06/2017MOO subcontrato
06/2017MONormas constitucionais inconstitucionais?
06/2017MOA protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública
06/2017MOContratos
06/2017MOA responsabilidade civil pela informação transmitida pela televisão
06/2017MOCurso de direito das sucessões
06/2017MODireitos reais
06/2017MOJudex perfectus
06/2017MOO conceito de direito
05/2017MOA injunção e as conexas acção e execução
05/2017MOAssociação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal
05/2017MOO concurso de credores
05/2017MOA aquisição tendente ao domínio total
05/2017MOA prática judiciária entre direito e literatura
05/2017MOA natureza do aval e a questão da necessidade ou não de protesto para accionar o avalista do aceitante
05/2017MOIntrodução ao direito internacional privado
05/2017MOEm nome da lei
05/2017MOQue formação para os magistrados hoje?
05/2017MOA posse
05/2017MOConcorrência desleal
05/2017MOA transmissão da coisa ou direito em litígio
05/2017MOManual de direito fiscal
05/2017MOManual de direito fiscal
05/2017MOIntrodução ao direito internacional
05/2017MOArticle 15(c) Qualification Directive (2011/95/EU a judicial analysis
05/2017MOUma hipótese de aplicação da lei no tempo em matéria de crimes contra a economia e a saúde pública
05/2017MOConcorrência de convenções colectivas de trabalhos
05/2017MOLei geral do trabalho
05/2017MOA tramitação do processo penal
05/2017MOTextos de apoio de direito penal
05/2017MOAnulação do casamento
05/2017MOA nova lei do divórcio
05/2017MORecursos em processo penal
05/2017MOAbuso do direito
05/2017MOEnsaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil
05/2017MOLições de direito das sucessões
05/2017MOContrato de agência
05/2017MOA responsabilidade dos contabilistas certificados no exercício da sua atividade profissional
05/2017MOEntrada de ativos e permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal
05/2017MODireito do Ambiente
04/2017MOA Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração por Violação do Direito da União Europeia
04/2017APDever regulamentar e invalidade parcial de regulamentos
04/2017APSobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental
04/2017APRegulamentos e ponderação de custos e benefícios (art. 99.º do CPA)
04/2017APA indemnização devida pela inexecução de sentenças de anulação de atos de adjudicação
04/2017MODireito público sem fronteiras
04/2017APContributos para a densificação do conceito de preço anormalmente baixo no direito dos contratos públicos europeu e português
04/2017AMO Provedor de Justiça e os meios administrativos e jurisdicionais de controlo da actividade administrativa
04/2017AMA discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça
04/2017APCaminho público, atravessadouro e servidão de passagem
04/2017APCaminhos públicos e atravessadouros
04/2017AMO Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos
04/2017APArbitragem administrativa e emprego público

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