Monografia
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SILVA, Miguel Moura e
O abuso de posição dominante na nova economia / Miguel Moura e Silva.- Lisboa : Faculdade de Direito da Faculdade, 2008.- 646p.
Doutoramento em direito (Ciências jurídico-económicas). - Tese orientada pelo Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira. - Disponível em formato PDF no endereço: http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/162/1/18344_ulsd_re391_TESE_FINAL.pdf.
DIREITO DA CONCORRÊNCIA, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, ABUSO DA POSIÇÃO DOMINANTE, DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
INTRODUÇÃO. PARTE I – Os fundamentos e a aplicação da proibição do abuso de posição dominante na União Europeia. Cap. 1 – Génese do controlo do poder de mercado no Tratado de Roma. 1. Antecedentes: o regime do abuso de posição dominante no Tratado de Paris de 1951. 2. O Memorando da Comissão de 1965 e os primeiros passos na construção dogmática do abuso de posição dominante. 3. A construção jurisprudencial dos fundamentos da proibição do abuso de posição dominante. Cap. 2 – A posição dominante enquanto elemento típico da proibição do abuso. 1. A questão dos mercados secundários (aftermarkets). 2. O desenvolvimento da noção de posição dominante colectiva. PARTE II – O abuso de posição dominante. Cap. 3 – O controlo dos canais de distribuição e de fornecimento. 1. Enquadramento do tema. 2. As obrigações de compra exclusiva. 3. Os descontos de lealdade ou de fidelização. 4. Outros instrumentos de vinculação dos distribuidores. 5. As propostas do Relatório da DG COMP. Cap. 4 – O controlo do grau de concorrência efectiva através da imposição de preços predatórios. 1. Enquadramento do tema. 2. As primeiras análises críticas sobre os preços predatórios como instrumento de exclusão da concorrência. 3. A influência das posições críticas na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos. 4. A refutação pelo pensamento Pós-Chicago. 5. A aplicação jurisprudencial da proibição de preços predatórios na União Europeia. Cap. 5 – O abuso por conexão de mercados. 1. Enquadramento do tema. 2. A subordinação e as vendas em pacote. 3. Descontos multi-produto ou mixed bundling. 4. O esmagamento de margens. Cap. 6 – Idem: o entrave à concorrência pela exercício abusivo da recusa em contratar. 1. Enquadramento do tema. 2. Da génese do dever de contratar no direito comunitário ao acórdão Magill. 3. A origem da essential facilities doctrine nos Estados Unidos e o dever excepcional de contratar reconhecido no acórdão Aspen Skiing. 4. O desenvolvimento da imposição do dever de contratar no direito comunitário. 5. A consagração do dever de acesso a infra-estruturas essenciais pela Lei n.º 18/2003. 6. O lento definhar da essential facilities doctrine nos Estados Unidos. Cap. 7 – O exercício directo de poder de mercado. 1. Enquadramento do tema. 2. A prática de preços excessivos. 3. A recusa em satisfazer a procura. 4. Proibição de exportação. 5. Discriminação. 6. A exploração do estado de dependência económica. PARTE III – A aplicação do abuso de posição dominante na Nova Economia. Cap. 8 – Efeitos de rede, poder de mercado e eficiência dinâmica. 1. Os efeitos de rede e o direito da concorrência. 2. Os direitos de propriedade intelectual e o poder de mercado. 3. Estrutura de mercado e inovação. Cap. 9 – A valoração jus-concorrencial do comportamento da Microsoft nos Estados Unidos e na União Europeia. 1. Enquadramento do tema. 2. O caso United States v. Microsoft (Microsoft I). 3. O caso United States v. Microsoft (Microsoft II). 4. O caso United States v. Microsoft (Microsoft III). 5. O caso Microsoft na União Europeia. CONCLUSÃO: Reflexões finais sobre a modernização da metodologia de aplicação do artigo 82.º, entre o aggiornamento e o revisionismo. Bibliografia. Jurisprudência. Decisões da Comissão Europeia. Decisões do antigo Conselho da Concorrência.