Analítico de Periódico
PP - 15
ASCENSÃO, J. Oliveira
Interpretação das leis : integração das lacunas : aplicação do princípio da analogia / J. Oliveira Ascensão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.57n.3(Dez.1997), p.913-941
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.oa.pt/upl/%7B0a2c7ef5-b0a3-449f-bee8-88db3fc0335f%7D.pdf.
INTRODUÇÃO AO DIREITO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, INTEGRAÇÃO DE LACUNAS / Portugal, ANALOGIA / Portugal
1. A diferente função da lei. 2. O texto da lei e sua interpretação. 3. As lacunas. 4. A determinação da lacuna. 5. A necessidade da integração. 6. A analogia da lei. 7. Limites. 8. A analogia do direito. 9. Os processos extrassistemáticos de solução. 10. "A norma que o intérprete criaria". 11. Antecedentes históricos. 12. Entendimentos excluídos. 13. Rejeição da orientação subjectivista. 14. Generalização e primado da norma. 15. O agente e o critério da integração. 16. Apreciação final.