DVs 7
Analítico de Monografia
CARVALHO, Ana Celeste
O poder disciplinar federativo numa década de jurisprudência dos Tribunais Administrativos (2002-2012) / Ana Celeste Carvalho
In : O desporto que os tribunais praticam / coord. José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- p.459-482 ; 23 cm.- ISBN 978-972-32-2212-8.
DIREITO DO DESPORTO / Portugal, FEDERAÇÃO DESPORTIVA / Portugal, PODER DISCIPLINAR / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
I. Introdução. II. Natureza do poder disciplinar federativo. III. Competência disciplinar. IV. O poder regulamentar disciplinar. V. Âmbito material do poder disciplinar. As garantias de defesa. VI. Resolução de conflitos: o princípio do acesso aos Tribunais. VII. Nota final. Bibliografia.